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Brenda Constânccio
Publicações
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Artigos (21)
Notícias (1)
Brenda Constânccio
Artigo ·
há 4 anos
O Direito Penal em tempos de covid-19
Objetivando a proteção da coletividade, em fevereiro de 2020, foi publicada a Lei n.º 13.979 , a qual dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância...
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Brenda Constânccio
Artigo ·
há 6 anos
Solução de Controvérsias Internacionais
Inicialmente, em se tratando do âmbito social, se traz a impossibilidade da perfeição, harmonia, isto é, não há como não haver divergências dentro da própria sociedade. E destarte, houve a...
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Brenda Constânccio
Artigo ·
há 6 anos
Usucapião Extrajudicial no CPC/15
A usucapião é uma modalidade de aquisição de um direito real ou propriedade relacionado à posse prolongada da coisa. Já a usucapião extrajudicial, vide art. 1.071 do Novo Código de Processo Civil,...
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Brenda Constânccio
Artigo ·
há 7 anos
Tráfico de pessoas no século XXI
O tráfico de pessoas para fins de exploração sexual , ocorre independentemente da localidade, seja nacionalmente ou internacionalmente, desde a filha da vizinha desaparecida, à sobrinha da amiga que...
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Brenda Constânccio
Artigo ·
há 7 anos
Quando há prescrição intercorrente?
Os direitos subjetivos, são aqueles de caráter personalíssimo, e também, pode-se dizer, perante respectivo dever jurídico para outrem. A pretensão é a exigibilidade do direito subjetivo, e a...
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Brenda Constânccio
Artigo ·
há 7 anos
O desafio da "Baleia Azul"
Nos dias que correm, a internet é de grande valia para a sociedade, no âmbito profissional, lazer etc, destacando-se a comunicação. Destarte, há também, aqueles que a utilizam para veiculação de...
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Brenda Constânccio
Artigo ·
há 7 anos
A validade do reajuste do plano de saúde por idade
Os planos de saúde, são orientados pela Lei n.º 9.656 /98 e também, Código de Defesa do Consumidor , sendo assim, a presença dos seguintes reajustes: Anual; Por mudança de faixa etária; Por...
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Brenda Constânccio
Artigo ·
há 7 anos
Direito de restituição sobre o ICMS "incidente" na conta de luz
De competência dos Estados e Distrito Federal , vide art. 155 , II , da Carta Magna de 88 , o ICMS ( Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviço) , é considerado como um dos...
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Brenda Constânccio
Artigo ·
há 7 anos
Interceptação Telefônica no Processo Penal
A interceptação telefônica é a captação da comunicação telefônica alheia por um terceiro, sem que os interlocutores saibam disso. De natureza cautelar preparatória, pode ser utilizada na fase...
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Brenda Constânccio
Artigo ·
há 7 anos
O Sistema Carcerário do Brasil
Atualmente, o sistema prisional nacional se encontra em colapso. Além da superlotação, complementam as celas, ratos, insetos e alimentos vencidos. Nas palavras de Rafael Damasceno de Assis: " Os ...
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